O Livro de Incidentes no setor da construção civil representa um pilar fundamental para o desenvolvimento da segurança e saúde dos trabalhadores em qualquer obra. Para garantir que as medidas preventivas adequadas sejam cumpridas e que um ambiente de trabalho seguro seja mantido, o Livro de Incidentes se apresenta como uma ferramenta essencial.
Regulamentada pelo Real Decreto 1627/1997 , esta ferramenta tem um papel crucial na supervisão e acompanhamento do Plano de Segurança e Saúde em cada projeto. Neste artigo, aprofundaremos o que é, qual é a sua função, quem a gere e como contribui para uma melhoria nas condições de segurança nas obras de construção.
O que é o Livro de Incidentes
O Livro de Incidentes é um documento oficial cujo objetivo é servir como registo de controlo e acompanhamento do Plano de Segurança e Saúde numa obra de construção. De acordo com o artigo 13.º do Real Decreto 1627/1997, este livro deve estar presente em todos os locais de trabalho que envolvam obras de construção e será habilitado para o efeito pela entidade competente. É composto por folhas numeradas emitidas em duplicado e a sua principal função é documentar qualquer observação, aviso ou incidente relacionado com a segurança e a saúde na obra.
O Livro de Incidentes deve ser emitido pela Ordem Profissional a que pertence o técnico que aprovou o Plano de Segurança e Saúde ou, no caso de obras públicas, pelo gabinete de supervisão de projetos correspondente. Além disso, este deve estar corretamente numerado e registado, garantindo um controlo adequado sobre a sua utilização.
Objetivos do Livro de Incidentes
O objetivo principal do Livro de Incidentes é garantir o cumprimento do Plano de Segurança e Saúde na obra. Este documento permite que todas as partes envolvidas tenham uma visão clara das condições de segurança e das medidas preventivas que devem ser tomadas para evitar riscos. Entre os objetivos mais relevantes do Livro de Incidentes encontram-se:
Controlar e verificar o cumprimento do Plano de Segurança e Saúde
Atua como um mecanismo de verificação de que as medidas preventivas estabelecidas no plano estão a ser cumpridas em todos os momentos.
Registrar observações, advertências e incumprimentos
Qualquer situação de risco, aviso ou incumprimento do plano deve ser devidamente documentada no Livro de Incidentes, garantindo um acompanhamento adequado de cada incidente.
Facilitar a comunicação entre as partes envolvidas
Os empreiteiros, subempreiteiros, trabalhadores independentes, representantes dos trabalhadores e o Coordenador de Segurança e Saúde devem estar cientes das anotações feitas no livro para garantir uma coordenação eficaz.
Garantir a acessibilidade às informações de segurança
O livro deve estar disponível para todos aqueles que têm responsabilidade em matéria de segurança e saúde dentro da obra, promovendo a transparência na gestão da segurança.
Características do Livro de Incidentes
O Livro de Incidentes caracteriza-se por ser acessível a uma ampla variedade de atores relacionados com a obra. Entre esses intervenientes estão a direção técnica, o coordenador de segurança e saúde, os empreiteiros e subempreiteiros, os trabalhadores independentes, os representantes dos trabalhadores e os técnicos dos órgãos especializados das Administrações Públicas. Este livro deve permanecer na obra e deve ser gerido de forma a que qualquer pessoa autorizada possa ter acesso ao mesmo quando necessário.
O Coordenador de Segurança e Saúde, ou, na sua falta, a direção técnica, tem a responsabilidade de manter e garantir o acesso ao livro, além de determinar os procedimentos para informar todos os envolvidos sobre qualquer anotação ou incidente que seja registado. Neste sentido, reforça-se a função de controlo e acompanhamento contínuo do Plano de Segurança e Saúde através de uma gestão correta do Livro de Incidentes.
O que deve ser anotado no livro de incidentes
O Livro de Incidentes é considerado um instrumento de controlo e acompanhamento. Tudo o que estiver relacionado com a segurança e saúde dos trabalhadores e o cumprimento do Plano de Segurança e Saúde deve ser anotado nele. Entre as anotações que devem ser feitas encontram-se:
Avisos e observações
Qualquer advertência que vise garantir o cumprimento do Plano de Segurança e Saúde. É importante especificar se a anotação corresponde a uma reiteração de advertências anteriores ou se é uma nova observação.
Incumprimento das Medidas de Segurança
No caso de se observarem incumprimentos graves das medidas de segurança e saúde, estes devem ser registados no Livro de Incidentes e o coordenador de segurança deve notificar o empreiteiro afetado e os representantes dos trabalhadores.
Paralización de Tajos por Riesgo Grave
Quando for observado um incumprimento que represente um risco grave e iminente para a segurança dos trabalhadores, o coordenador estará habilitado a determinar a paralisação dos trabalhos afetados. Este tipo de ação também deve ser anotado no livro, especificando os motivos da paralisação.
Alterações ao Plano de Segurança e Saúde
Qualquer alteração feita ao Plano de Segurança e Saúde deve ser registada no Livro de Incidentes, indicando em que consiste a alteração e a sua aprovação pelo coordenador.
Incidentes o Accidentes de Trabajo
Os acidentes ocorridos na obra e as investigações realizadas sobre esses eventos também devem ser documentados, assim como as medidas preventivas implementadas em consequência deles.
Quem pode fazer anotações no Livro de Incidentes
O Livro de Incidentes pode ser utilizado por diferentes intervenientes envolvidos no desenvolvimento da obra. Entre os principais intervenientes que podem fazer anotações encontram-se:
– Coordenador de segurança e saúde: Responsável por verificar o cumprimento do Plano de Segurança e Saúde e por anotar qualquer advertência ou incidente relacionado com o mesmo.
– Direção técnica: Responsável por supervisionar a execução correta da obra e anotar qualquer aspecto relacionado com a segurança e saúde dos trabalhadores.
– Empreiteiros e subempreiteiros: Estes podem anotar as medidas preventivas que estão a tomar para garantir o cumprimento do Plano de Segurança e Saúde.
– Representantes dos trabalhadores: Têm a faculdade de registar qualquer incidente que observem em relação à segurança e saúde no trabalho dos trabalhadores.
Acessibilidade e Gestão do Livro de Incidentes
Para que o Livro de Incidentes cumpra a sua função, é fundamental garantir a sua acessibilidade. O coordenador de segurança e saúde, ou a direção técnica, em caso de ausência deste, deve garantir que o Livro de Incidentes esteja disponível na obra e que as pessoas autorizadas saibam como e onde aceder ao mesmo. Além disso, devem estabelecer procedimentos claros que permitam comunicar qualquer anotação feita, não só aos empreiteiros, mas também aos representantes dos trabalhadores e, nos casos em que seja necessário, à Inspeção do Trabalho e da Segurança Social (ITSS).
A regulamentação também estabelece que, caso uma anotação se refira a um incumprimento das advertências prévias, uma cópia dessa anotação deverá ser enviada à ITSS no prazo de 24 horas. Esta medida visa reforçar o controlo público e garantir que sejam tomadas medidas imediatas para corrigir situações de risco.
Exemplos práticos de anotações no livro de incidentes
Para ilustrar melhor o uso do L.I., podem-se destacar alguns exemplos típicos de anotações feitas durante o andamento de uma obra:
– Situações de risco grave: Durante uma visita de inspeção, o coordenador de segurança e saúde observa que não foram colocadas as grades de proteção necessárias para evitar quedas de altura. Esta deficiência é anotada no Livro de Incidentes, comunicada ao empreiteiro e procede-se à paralisação imediata dos trabalhos até que a situação seja corrigida.
– Alterações ao Plano de Segurança e Saúde: Numa obra em que se decide introduzir um novo anexo processual para trabalhos em altura, o coordenador de segurança e saúde deve anotar a alteração e a sua aprovação no L.I., garantindo que todos os envolvidos estejam cientes da nova medida.
– Incumprimentos reiterados: Numa visita posterior, é detetado o mesmo incumprimento que já tinha sido anotado numa visita anterior (falta de proteção adequada numa zona de trabalho). Neste caso, deve especificar-se no L.I. que se trata de um incumprimento reiterado e enviar uma cópia da anotação à ITSS.
Importância do Livro de Incidentes na Cultura Preventiva
O Livro de Incidentes não deve ser visto como um mero requisito burocrático, mas como uma ferramenta instrumental para promover a cultura preventiva no setor da construção. A utilização correta do Livro de Incidentes permite controlar adequadamente todas as medidas preventivas, identificar áreas de melhoria e garantir que sejam tomadas as medidas necessárias para manter um ambiente de trabalho seguro.
Um dos problemas mais comuns detectados pela Autoridade Laboral é que, em muitos casos, o Livro de Incidentes está em branco ou contém poucas anotações, o que reflete uma falta de utilização efetiva. Esta situação pode ser considerada um ato fraudulento, uma vez que é percebida como uma forma de evitar o controlo público das condições de segurança na obra. Por isso, é fundamental que sejam feitas as anotações necessárias e que todas as partes envolvidas levem a sério a função do Livro de Incidentes como instrumento de melhoria contínua em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Em conclusão, o Livro de Incidentes é um elemento fundamental na gestão da segurança e saúde nas obras de construção. A sua correta implementação e utilização permite garantir o cumprimento do Plano de Segurança e Saúde, facilita a comunicação entre os diferentes intervenientes envolvidos e reforça a cultura preventiva no setor. Na Q-Safety, estamos comprometidos com a segurança nas obras e contamos com a experiência necessária para assessorar e coordenar a gestão correta desses instrumentos, garantindo um ambiente de trabalho seguro para todos.
Tem alguma dúvida sobre como gerir o Livro de Incidentes na sua obra? Entre em contacto connosco e ajudaremos a implementar as melhores práticas em segurança e saúde no trabalho!
