Identificação do Titular do Sítio Web
Em cumprimento do disposto no art. 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informa-se que os dados de identificação do titular do domínio web de qsafety.quironprevencion.com são os seguintes:
- Denominação Social: QSAFETY BY QUIRÓN PREVENCIÓN, S.A.
- CIF: A97050165
- Dados de Inscrição no Registo Comercial: Inscrita no Registo Comercial de Madrid, tomo 23.310, folha 134, Secção 8.ª, Folha M-417961.
- Domicílio: CL VALENTÍN BEATO 5, 28037 MADRID
- Contacto: Telefone 91 108 09 11 | Correio eletrónico qsafety@qsafety.es
Objeto
As presentes Condições de Utilização (doravante designadas por Condições) têm por objeto regular o acesso, a navegação e a utilização do Sítio Web da QSAFETY. O acesso, a navegação e/ou a utilização do Sítio Web implicam a aceitação da totalidade das estipulações previstas nas presentes Condições, bem como da Política de Privacidade e da Política de Cookies.
Não obstante, podem existir determinados serviços e conteúdos acessíveis através do Sítio Web, sujeitos a condições particulares que podem substituir e/ou complementar as presentes Condições.
Condição de Utilizador
Entender-se-á por Utilizador a pessoa que aceda, navegue e utilize o Sítio Web, os serviços e/ou os conteúdos alojados no mesmo.
O acesso ao Sítio Web atribui ao visitante a condição de Utilizador (doravante, o “Utilizador”), o que implica a adesão e o compromisso de cumprimento de todos e cada um dos termos e condições publicados neste Aviso Legal na versão publicada no momento do acesso.
O acesso ao Sítio Web não pressupõe o estabelecimento de qualquer tipo de relação de carácter comercial entre a QSAFETY e o Utilizador.
Requisitos de Utilização
Para o acesso ao Sítio Web e às funcionalidades que alberga, será necessário um dispositivo que cumpra os requisitos de compatibilidade de hardware e software (que podem variar ao longo do tempo) e acesso à Internet. O Utilizador estará consciente de que estes fatores podem influenciar o desempenho do Sítio Web e/ou a possibilidade de aceder aos serviços que se oferecem nos mesmos.
A QSAFETY não é responsável pela impossibilidade de acesso ou deficiências no funcionamento do Sítio Web e/ou dos serviços oferecidos através deste por uso de dispositivos inadequados, ou por interrupções de serviço de Internet decorrentes de saturação da rede ou qualquer outra razão.
O Utilizador compromete-se, em qualquer caso, a utilizar o Sítio Web e os seus serviços de modo diligente, correto, lícito, em conformidade com a lei, o Aviso Legal, as presentes Condições (e/ou as que resultem aplicáveis em cada caso concreto), regulamentos de utilização e instruções levadas ao seu conhecimento, bem como com a moral, os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.
Para tal efeito, o Utilizador deverá abster-se de levar a cabo qualquer atividade ilícita, proibida, ou lesiva dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços, os equipamentos informáticos ou os documentos, arquivos e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático da QSAFETY, de outros utilizadores ou de qualquer utilizador da Internet (hardware e software).
Utilizador.
Propriedade Intelectual e Industrial
O design, imagens, rótulos, sinais distintivos, nome comercial, marcas, logótipos, produtos e serviços, etc. que contém o Sítio Web encontram-se protegidos pela Lei da Propriedade Industrial e são propriedade da QSAFETY, sem que possa entender-se que o uso ou acesso ao Sítio Web e/ou aos serviços que no mesmo se facilitam, atribua ao Utilizador qualquer direito sobre o citado design, imagens, rótulos, sinais distintivos, nome comercial, marcas, logótipos, produtos e serviços.
Além disso, o Sítio Web, o seu código fonte e os conteúdos a que se acede através deste sítio são Propriedade Intelectual da QSAFETY e/ou de terceiros, sem que possam entender-se cedidos ao Utilizador em qualquer situação.
A QSAFETY é titular ou licenciada de todos os direitos sobre o conteúdo do Sítio Web e dos serviços oferecidos através deste. O acesso ao Sítio Web ou aos seus serviços não outorga aos Utilizadores qualquer direito, nem titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre os Conteúdos que alberga. O Utilizador reconhece e aceita que o seu uso fica terminantemente proibido, bem como a sua reprodução, comunicação e/ou distribuição, modificação, alteração ou descompilação, quer com finalidades de uso pessoal, privado e não lucrativo, quer com fins comerciais ou lucrativos.
A utilização ou a publicação, parcial ou total, com fins comerciais, de qualquer conteúdo alojado no Sítio Web está estritamente proibida sem autorização prévia da QSAFETY.
A QSAFETY reserva-se a possibilidade de exercer as ações judiciais que correspondam contra os Utilizadores que violem ou infrinjam os direitos de propriedade intelectual e industrial.
Disponibilidade dos Serviços
A informação, conteúdos ou os serviços oferecidos através do Sítio Web são os que a QSAFETY decide em cada momento e podem variar ao longo do tempo. Por conseguinte, não existe obrigação por parte desta de manter disponíveis os serviços. Não obstante, informar-se-á os Utilizadores quando decidir cancelar a continuidade de um determinado serviço e as condições da cessação do mesmo.
Além disso, a QSAFETY poderá anular o acesso aos serviços, total ou parcialmente, àqueles Utilizadores que incumpram as presentes Condições.
Garantia e Responsabilidade da QSAFETY
Ainda que a QSAFETY utilize sistemas compatíveis com a maioria das tecnologias existentes no mercado, não pode garantir a compatibilidade dos dispositivos utilizados pelo Utilizador.
A QSAFETY não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Sítio Web ou dos Serviços oferecidos. Por conseguinte, estará isenta de qualquer responsabilidade decorrente do acesso e uso do Sítio Web ou dos serviços oferecidos através do mesmo (falhas no desempenho, interrupções ou demora no funcionamento dos Serviço, falha do sistema ou da linha, etc.), mesmo que se produzisse alguma falha ou mau funcionamento que causasse danos em ferramentas informáticas de terceiras pessoas. Neste sentido, o Utilizador acede ao Sítio e à sua funcionalidade sob a sua exclusiva responsabilidade.
Os serviços que se oferecem através do Sítio Web cumprem com o disposto no ordenamento jurídico espanhol.
A QSAFETY fica liberada de qualquer responsabilidade em caso de um uso indevido do Sítio Web e/ou dos serviços por parte do Utilizador.
A QSAFETY não será responsável nas situações de indisponibilidade dos serviços por causas de força maior ou suspensão temporária dos mesmos por razões técnicas. Por conseguinte, a QSAFETY não assumirá qualquer responsabilidade pelos danos, perdas que possam sofrer como consequência de sucessos que não tivessem podido prever-se, ou que previstos fossem inevitáveis, quer por caso fortuito ou força maior.
A QSAFETY não se responsabiliza por qualquer falha, erro técnico, acidente, avaria, manipulação, interrupção nos serviços ou qualquer outra incidência que possa surgir em produtos, equipamentos ou serviços técnicos alheios à QSAFETY cujo uso seja necessário para o acesso aos serviços.
Apesar de a QSAFETY ter atuado de forma diligente e ter adotado as medidas necessárias, de acordo com o estado da tecnologia, para evitar possíveis falhas na segurança do Sítio Web, não se pode garantir a impossibilidade absoluta de vulnerabilidade das medidas de segurança adotadas.
A QSAFETY não se responsabiliza pela legalidade de outros sítios web de terceiros a partir dos quais se possa aceder ao Sítio Web. A QSAFETY também não responde pela legalidade de outros sítios web de terceiros, que possam estar vinculados ou enlaçados a partir deste Sítio Web.
A QSAFETY tentará, na medida do possível, atualizar e retificar aquela informação alojada na sua web. Não obstante, exclui-se qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, postos à disposição, recebidos, obtidos ou aos que se tenha acedido através do Sítio Web.
O Utilizador assume que, em caso de tomar decisões com base na informação fornecida no Sítio Web, a responsabilidade será exclusivamente sua, não podendo realizar qualquer reclamação à QSAFETY pelas consequências das decisões tomadas.
Ligações de Terceiros
Os encarregados de sítios web que criem ligações do Sítio Web devem informar a QSAFETY por escrito para o domicílio social indicado na identificação do titular do sítio web deste aviso legal. Essa ligação não implicará qualquer tipo de associação ou participação com as entidades ligadas. A QSAFETY reserva-se o direito de denegar esse acesso em qualquer momento.
No caso de qualquer utilizador do Sítio Web entender que o conteúdo ou os serviços prestados pelas páginas ligadas são ilícitos, vulneram valores ou princípios constitucionais, ou lesionam bens ou direitos do próprio utilizador ou de um terceiro, solicita-se que o comuniquem por escrito para o domicílio social indicado na identificação do titular do sítio web deste aviso legal.
Tratamento de Dados Pessoais
As condições de tratamento dos dados pessoais neste Sítio Web estão reguladas na Política de Privacidade.
Além disso, as condições dos tratamentos dos dados pessoais que nos comunica mediante os formulários disponíveis estão disponíveis nos avisos legais incluídos em cada um deles.
Cookies
Este Sítio Web utiliza cookies para melhorar as condições de navegação. Pode aceder à nossa Política de Cookies.
Modificação do Conteúdo e das Condições
A QSAFETY poderá adicionar novas funcionalidades ao Sítio Web e/ou modificar as atuais Condições. Nesse caso, publicar-se-á a atualização no Sítio Web para que o Utilizador tenha conhecimento de qualquer alteração. Se o Utilizador não estiver de acordo com as novas condições, disporá de um prazo de quinze dias naturais desde a comunicação para resolver o contrato mediante comunicação inequívoca à QSAFETY. O decurso do referido prazo sem que o Utilizador tenha manifestado nada em contrário, implicará a plena aceitação das novas condições.
Jurisdição e Legislação Aplicável
O presente Aviso Legal reger-se-á e interpretar-se-á de acordo com a legislação espanhola.
Qualquer controvérsia que possa derivar do acesso ou da utilização do Sítio Web submeter-se-á à exclusiva jurisdição dos Julgados e Tribunais de Madrid, sem prejuízo de que resulte de aplicação alguma disposição imperativa em contrário, em cujo caso se estará ao conteúdo da mesma.
