O que é um estudo de saúde e segurança (HSS)?
Em Espanha, um Estudo de saúde e segurança é um documento técnico obrigatório que deve fazer parte do projeto de execução de qualquer obra que cumpra um ou mais destes requisitos:
- Orçamento igual ou superior a 450 000 euros.
- Duração de mais de 30 dias de trabalho e mais de 20 trabalhadores em simultâneo.
- Volume de trabalho superior a 500 dias úteis.
- Obras especiais: túneis, galerias, condutas subterrâneas ou barragens.
Se nenhum destes casos se verificar, o promotor deve elaborar, pelo menos, um Estudo Básico de Segurança e Saúde.
O seu objetivo é identificar e avaliar os riscos profissionais previstos e definir as medidas preventivas necessárias para os evitar ou minimizar a partir da fase de projeto.
É regulado pelo Decreto Real 1627/1997 de 24 de outubro de 1997que estabelece requisitos mínimos de segurança e saúde para os estaleiros de construção.
Quem deve elaborar o estudo de saúde e segurança?
O estudo de segurança e de saúde deve ser elaborado por um técnico competente designado pelo dono da obra. Se houver Coordinador de Seguridad y Salud na fase de conceção (quando vários projectistas participam na elaboração do projeto de obras), este último é responsável pela execução do projeto ou por mandar executá-lo sob a sua responsabilidade.
Sempre que o projeto de obras for alterado, é necessário alterar o Estudo de Segurança e Saúde (por exemplo, se forem incluídas unidades de trabalho não previstas durante a execução do projeto), através de um anexo ao mesmo.
Mesmo quando não é obrigatória a designação de um coordenador, deve estar presente o Estudo de Segurança e Saúde, sempre elaborado por um técnico devidamente qualificado.
O que deve conter um estudo de saúde e segurança
O conteúdo mínimo é regulamentado por lei e deve ser coerente com o resto do projeto técnico.
1. relatório descritivo
É o coração do SEE. Detalhes:
- Procedimentos de trabalho: como as tarefas serão executadas, com que método, por quem e quando.
- Equipamento técnico e meios auxiliares: gruas, andaimes, máquinas, instalações provisórias.
- Riscos evitáveis e não evitáveis: com medidas técnicas de organização para os controlar.
- Serviços sanitários e comuns (casas de banho, vestiários, kits de primeiros socorros) adaptados à dimensão do local.
- Condições ambientais: acesso, interferências, linhas eléctricas, clima, direitos de passagem.
- Materiais e elementos: sua tipologia, caraterísticas, riscos e medidas de manuseamento.
- Processo de construção: fases, tarefas e ordem de execução.
2. Condições especiais
Estão reunidos aqui:
- Normas legais e regulamentares aplicáveis
- Prescrições técnicas para a utilização, manutenção e conservação de máquinas, ferramentas e EPI (Equipamentos de Proteção Individual).
- Critérios de formação preventiva, de sinalização, de acesso e de coordenação dos contratantes.
3. Planos
Desenhos e diagramas que identificam:
- Recintos, vias de acesso e circulação.
- Localização das zonas de risco especiais (Anexo II do RD 1627/1997).
- Localização dos sistemas de proteção colectiva (redes, corrimões, fixações).
4. Medições
Unidades e elementos de segurança claramente medidos (vedações, sinalização, dispositivos de proteção, iluminação de emergência, sistemas de incêndio, etc.).
5. Orçamento
Um capítulo específico no Orçamento Geral do Projeto, que quantifica todas as despesas para garantir a Saúde e Segurança no local.
Não inclui os custos de execução profissional, mas apenas os meios e medidas de prevenção.
6. Trabalhos futuros: Segurança a longo prazo
O estudo de saúde e segurança deve igualmente prever a manutenção e as reparações futuras: acesso seguro aos conveses, zonas de passagem, pontos de ancoragem, marcação das zonas frágeis.
Tudo isto garante a disponibilidade das informações iniciais necessárias aos utilizadores do edifício, mantendo-as sempre actualizadas em função das modificações efectuadas, da atividade desenvolvida no edifício, dos trabalhos de manutenção, das adaptações exigidas pelas alterações regulamentares, etc.
Porque é que o estudo sobre saúde e segurança é importante?
Porque define o papel das condições de trabalho seguras, ajudando a planear, organizar e coordenar todas as actividades de prevenção.
Serve também de base para os empreiteiros elaborarem o Plano de Segurança e Saúde adaptado à realidade específica da obra.
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