Identificação do proprietário do sítio Web
Em cumprimento do disposto no art. 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informa-se que os dados de identificação do titular do domínio do sítio Web de qsafety.quironprevencion.com são os seguintes:
- Nome da empresa: QSAFETY BY QUIRÓN PREVENCIÓN, S.A.
- NÚMERO DE IVA: A97050165
- Dados do Registo Comercial: Inscrito no Registo Comercial de Madrid, tomo 23.310, fólio 134, secção 8, folha M-417961.
- Endereço: CL VALENTÍN BEATO 5, 28037 MADRID
- Contacto: Telefone 91 108 09 11 | E-mail qsafety@qsafety.es
Objeto
As presentes Condições de Utilização (doravante designadas por Condições) têm por objetivo regular o acesso, a navegação e a utilização do Website QSAFETY. Ao aceder, navegar e/ou utilizar o Website, o utilizador aceita todas as estipulações constantes dos presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
No entanto, certos serviços e conteúdos acessíveis através do sítio Web podem estar sujeitos a condições especiais que podem substituir e/ou complementar as presentes condições.
Estado do utilizador
Entende-se por Utilizador a pessoa que acede, navega e utiliza o Site, os serviços e/ou os conteúdos nele alojados.
O acesso ao Site confere ao visitante a condição de Utilizador (doravante, o "Utilizador"), o que implica a adesão e o compromisso de cumprir todos e cada um dos termos e condições publicados no presente Aviso Legal na versão publicada no momento do acesso.
O acesso ao Website não implica o estabelecimento de qualquer relação comercial entre a QSAFETY e o Utilizador.
Requisitos de utilização
Para aceder ao Sítio Web e às funcionalidades nele contidas, será necessário um dispositivo que satisfaça os requisitos de compatibilidade de hardware e software (que podem variar ao longo do tempo) e de acesso à Internet. O Utilizador deve estar ciente de que estes factores podem influenciar o desempenho do Sítio Web e/ou a possibilidade de aceder aos serviços nele oferecidos.
A QSAFETY não se responsabiliza pela impossibilidade de acesso ou por deficiências no funcionamento do Sítio Web e/ou dos serviços oferecidos através do mesmo devido à utilização de dispositivos inadequados, ou devido a interrupções do serviço de Internet resultantes da saturação da rede ou de qualquer outro motivo.
O Utilizador compromete-se, em todos os casos, a utilizar o Sítio Web e os seus serviços de forma diligente, correta e lícita, em conformidade com a lei, o Aviso Legal, as presentes Condições (e/ou as aplicáveis em cada caso concreto), os regulamentos de utilização e as instruções que lhe forem dadas a conhecer, bem como com a moral, os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.
Para o efeito, abster-se-ão de realizar qualquer atividade ilícita, proibida ou lesiva dos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços, dos equipamentos informáticos ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático pertencente à QSAFETY, a outros utilizadores ou a qualquer utilizador da Internet (hardware e software).
Utilizador.
Propriedade intelectual e industrial
O design, imagens, rótulos, sinais distintivos, nome comercial, marcas, logótipos, produtos e serviços, etc. contidos no Site estão protegidos pela Lei da Propriedade Industrial e são propriedade da QSAFETY, não podendo entender-se que a utilização ou o acesso ao Site e/ou aos serviços nele prestados confere ao Utilizador qualquer direito sobre o referido design, imagens, rótulos, sinais distintivos, nome comercial, marcas, logótipos, produtos e serviços.
Da mesma forma, o Site, o seu código fonte e os conteúdos a que se acede através deste site são propriedade intelectual da QSAFETY e/ou de terceiros, não podendo ser entendidos como cedidos ao Utilizador em caso algum.
A QSAFETY é a proprietária ou licenciada de todos os direitos sobre os conteúdos do Site e dos serviços oferecidos através do mesmo. O acesso ao Site ou aos seus serviços não confere ao Utilizador qualquer direito ou propriedade sobre os direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre os Conteúdos nele contidos. O Utilizador reconhece e aceita que a sua utilização é estritamente proibida, bem como a sua reprodução, comunicação e/ou distribuição, modificação, alteração ou descompilação, quer para uso pessoal, privado e sem fins lucrativos, quer para fins comerciais ou lucrativos.
A utilização ou publicação, no todo ou em parte, para fins comerciais, de qualquer conteúdo alojado no sítio Web é estritamente proibida sem autorização prévia da QSAFETY.
A QSAFETY reserva-se o direito de intentar acções judiciais contra os Utilizadores que violem ou infrinjam os direitos de propriedade intelectual e industrial.
Disponibilidade dos serviços
As informações, conteúdos ou serviços oferecidos através do Site são os decididos pela QSAFETY em cada momento e podem variar ao longo do tempo. Por conseguinte, não existe qualquer obrigação por parte da QSAFETY de manter os serviços disponíveis. No entanto, os Utilizadores serão informados quando a QSAFETY decidir cancelar a continuidade de um determinado serviço e as condições da sua cessação.
Do mesmo modo, a QSAFETY poderá cancelar o acesso aos serviços, total ou parcialmente, aos Utilizadores que não cumpram as presentes Condições.
Garantia e responsabilidade QSAFETY
Embora a QSAFETY utilize sistemas compatíveis com a maioria das tecnologias existentes no mercado, não pode garantir a compatibilidade dos dispositivos utilizados pelo Utilizador.
A QSAFETY não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Site ou dos Serviços propostos. Está, portanto, isenta de qualquer responsabilidade decorrente do acesso e da utilização do Site ou dos serviços oferecidos através do Site (falhas de desempenho, interrupções ou atrasos no funcionamento dos Serviços, falhas de sistema ou de linha, etc.), mesmo que uma falha ou mau funcionamento cause danos a ferramentas informáticas de terceiros. Neste sentido, o Utilizador acede ao Sítio e às suas funcionalidades sob a sua exclusiva responsabilidade.
Os serviços oferecidos através do sítio Web cumprem as disposições da legislação espanhola.
A QSAFETY não pode ser responsabilizada em caso de utilização abusiva do Site e/ou dos serviços pelo Utilizador.
A QSAFETY não pode ser responsabilizada em caso de indisponibilidade dos serviços por motivos de força maior ou de suspensão temporária dos serviços por razões técnicas. Por conseguinte, a QSAFETY não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam ser sofridos em resultado de acontecimentos que não poderiam ter sido previstos, ou que foram previstos como inevitáveis, devido a circunstâncias imprevisíveis ou de força maior.
A QSAFETY não será responsável por qualquer falha, erro técnico, acidente, avaria, manipulação, interrupção dos serviços ou qualquer outro incidente que possa surgir nos produtos, equipamentos ou serviços técnicos exteriores à QSAFETY cuja utilização seja necessária para o acesso aos serviços.
Apesar de a QSAFETY ter actuado com diligência e ter tomado as medidas necessárias, de acordo com o estado da tecnologia, para evitar possíveis violações da segurança do Site, não se pode garantir a impossibilidade absoluta de vulnerabilidade das medidas de segurança tomadas.
A QSAFETY não é responsável pela legalidade de outros sítios Web de terceiros a partir dos quais o sítio Web pode ser acedido. A QSAFETY também não é responsável pela legalidade de outros sítios Web de terceiros, que possam estar ligados ou ligados a partir deste sítio Web.
A QSAFETY procurará, na medida do possível, atualizar e retificar as informações constantes do seu sítio Web. No entanto, fica excluída qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam ser devidos à falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados, recebidos, obtidos ou acedidos através do sítio Web.
O Utilizador assume que, em caso de tomada de decisões com base nas informações fornecidas no Site, a responsabilidade é exclusivamente sua, não tendo direito a qualquer reclamação contra a QSAFETY pelas consequências das decisões tomadas.
Ligações de terceiros
Os operadores de sítios Web que criem ligações a partir do sítio Web devem informar por escrito a QSAFETY na sede social indicada na identificação do proprietário do sítio Web no presente aviso legal. Esta ligação não implica qualquer forma de associação ou envolvimento com as entidades ligadas. A QSAFETY reserva-se o direito de recusar esse acesso em qualquer altura.
No caso de qualquer utilizador do sítio Web entender que os conteúdos ou serviços fornecidos pelas páginas ligadas são ilegais, violam valores ou princípios constitucionais, ou prejudicam os bens ou direitos do utilizador ou de terceiros, é convidado a notificá-lo por escrito para o endereço registado indicado na identificação do proprietário do sítio Web no presente aviso legal.
Processamento de dados pessoais
As condições de tratamento de dados pessoais neste sítio Web são reguladas pela Política de privacidade.
Da mesma forma, as condições de tratamento dos dados pessoais que nos comunica através dos formulários disponíveis estão disponíveis nos avisos legais incluídos em cada um deles.
Cookies
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Alteração do conteúdo e das condições
A QSAFETY pode acrescentar novas funcionalidades ao Site e/ou modificar as presentes Condições Gerais. Neste caso, a atualização será publicada no Website para que o Utilizador tenha conhecimento de quaisquer alterações. Se o Utilizador não concordar com as novas condições, dispõe de um prazo de quinze dias de calendário a contar da comunicação para rescindir o contrato através de uma comunicação fiável à QSAFETY. O decurso do prazo acima referido sem que o Utilizador tenha manifestado o contrário implica a aceitação plena das novas condições.
Jurisdição e lei aplicável
O presente Aviso Legal será regido e interpretado de acordo com a legislação espanhola.
Qualquer litígio que possa surgir do acesso ou utilização do Sítio Web será da exclusiva competência dos Julgados e Tribunais de Madrid, sem prejuízo da aplicação de qualquer disposição imperativa em contrário, caso em que será aplicável o conteúdo da mesma.
