Gabinete Técnico

A Nota Técnica de Prevenção nº1.071 do Instituto Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho estabelece a obrigação do promotor da obra de recolher a informação relevante sobre os riscos que podem ocorrer no local e, consequentemente, sobre as medidas a adotar. Esta obrigação é abrangida pela redação do presente documento.

O objetivo deste estudo é evitar possíveis acidentes durante a execução dos trabalhos, uma vez que este documento contém as medidas de prevenção e proteção técnica necessárias para a realização dos trabalhos em condições ideais de segurança e saúde. As obras com Projeto incluirão, como capítulo adicional do Projeto, o Estudo Básico ou Estudo de Segurança e Saúde de acordo com o RD 1627/1997.

Este documento aplica-se a obras de construção "sem projeto" tanto à figura do Empreiteiro (quando este assume contratualmente a execução da obra com o Promotor) como à figura do Promotor quando este contrata a execução da obra diretamente com freelancers.

O Plano é uma obrigação do empreiteiro da obra, que é definido no RD 1627/1997, artigo 2, secção 1.h., como a pessoa singular ou colectiva que assume contratualmente perante o Promotor, com meios humanos e materiais próprios ou alheios, o compromisso de executar a totalidade ou parte dos trabalhos objeto do projeto e do contrato. Por outras palavras, é a empresa contratada pelo dono da obra para executar a totalidade ou parte dos trabalhos.

Elaboração de planos de emergência e de autoproteção (NBA 2007), incluindo o registo no organismo oficial correspondente, a execução, os exercícios de evacuação e a sua manutenção.