Gabinete Técnico

A Nota Técnica de Prevenção n.º 1.071 do Instituto Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho estabelece a obrigação por parte do promotor das obras de recolher a informação relevante sobre os riscos que podem apresentar na obra e, em consequência, sobre as medidas que devem ser adotadas. Essa obrigação fica coberta com a redação do presente documento.

O objetivo deste estudo é evitar possíveis acidentes durante a execução da obra, uma vez que o referido documento contém as medidas preventivas e de proteção técnica necessárias para a realização dos trabalhos em condições adequadas de segurança e saúde. Os trabalhos com Projeto incluirão, como outro capítulo do mesmo, o Estudo Básico ou Estudo de Segurança e Saúde de acordo com o RD 1627/1997.

Este documento aplica-se a obras de construção “sem projeto” tanto à figura do Empregador quando este assume contratualmente com o Promotor a execução da obra) como à figura do Promotor quando este contrata diretamente com trabalhadores independentes a realização da obra.

O Plano é uma obrigação do empreiteiro da obra, que é definido no RD 1627/1997, artigo 2, secção 1.h., como uma pessoa singular ou colectiva que assume contratualmente perante o Promotor, com recursos humanos e materiais próprios ou alheios, o compromisso de realizar a totalidade ou parte dos trabalhos objeto do projeto e do contrato. Por outras palavras, é a empresa que o proprietário contrata para realizar a totalidade ou parte da obra.

Elaboração de planos de emergência e de autoproteção (NBA 2007), incluindo o registo junto do organismo oficial competente, a aplicação, os exercícios de evacuação e a sua manutenção.