Documento Gestão Preventiva

Nas obras sem projeto, a entidade patronal terá de gerir as actividades preventivas da obra e coordenar as acções das empresas subcontratadas e dos trabalhadores independentes contratados. Para tal, de acordo com o referido documento, a entidade patronal poderá optar pelos meios de coordenação que considere adequados, dispondo de um documento denominado «documento de gestão preventiva da obra» que, com o mesmo objetivo que o plano de segurança e saúde, lhe permite planear, organizar, coordenar e controlar as acções das empresas subcontratadas e dos trabalhadores independentes que tenha contratado, coordenar e controlar as acções e estabelecer os procedimentos de trabalho conjunto, constituindo o instrumento básico de identificação de riscos e estabelecimento de medidas preventivas aplicáveis a todos os trabalhadores (próprios e independentes) e às empresas dependentes da entidade patronal nas obras sem projeto.

Obrigação do contratante.