Gabinete Técnico

A Nota Técnica de Prevenção n.º 1.071 do Instituto Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho estabelece a obrigação, por parte do dono da obra, de recolher informação relevante sobre os riscos que podem surgir na obra e, consequentemente, sobre as medidas que devem ser adoptadas. Esta obrigação é abrangida pela redação do presente documento.

O objetivo deste estudo é evitar possíveis acidentes durante a execução da obra, uma vez que este documento contém as medidas técnicas de prevenção e proteção necessárias para realizar a obra em condições ideais de segurança e saúde. Os trabalhos com Projeto incluirão, como mais um capítulo do mesmo, o Estudo Básico ou Estudo de Segurança e Saúde de acordo com o RD 1627/1997.

Este documento aplica-se nas obras de construção “sem projeto” tanto à figura do Empreiteiro (quando assume contratualmente com o Dono da Obra a execução da obra) como à figura do Dono da Obra quando contrata diretamente com freelancers a execução da obra.

O Plano é uma obrigação do empreiteiro da obra, que é definido no RD 1627/1997, artigo 2, secção 1.h., como a pessoa singular ou colectiva que assume contratualmente perante o Promotor, com meios humanos e materiais próprios ou alheios, o compromisso de executar a totalidade ou parte das obras objeto do projeto e do contrato. Ou seja, é a empresa que o imóvel contrata para realizar a totalidade ou parte da obra.

Elaboração de planos de emergência e de autoproteção (NBA 2007), incluindo o registo no organismo oficial correspondente, a aplicação, a realização de exercícios de evacuação e a manutenção dos mesmos.