Estudo básico de saúde e segurança

O Estudo Básico de Segurança e Saúde será realizado com base no conteúdo do Projeto de Construção e será compilado num único documento, cujo conteúdo é:

Regulamentação em matéria de saúde e segurança aplicável aos trabalhos de construção. Para o efeito, incluirá os seguintes elementos

identificação dos riscos profissionais que podem ser evitados, indicando as medidas necessárias

medidas técnicas para o efeito.

Lista dos riscos profissionais que não podem ser eliminados como indicado

acima, especificando as medidas preventivas e as protecções técnicas

destinadas a controlar e reduzir esses riscos e a avaliar a sua eficácia, nomeadamente

quando são propostas medidas alternativas.

Consideração especial pelos riscos incluídos no Anexo II do Decreto Real 1627/97

(trabalhos com riscos particularmente graves de soterramento, desabamento ou queda de

altura, etc.).

Normalização das protecções mínimas exigidas na execução de cada unidade de

trabalho.